Referenciais para Contratações

A Coordenação de Contratos e Serviços adota os modelos disponibilizados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e orienta que todas as unidades requisitantes utilizem exclusivamente os documentos constantes na página oficial. A padronização tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas vigentes, além de promover maior eficiência e segurança nos processos de contratação.

A partir da vigência da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os documentos que compõem as novas contratações devem estar em conformidade com a legislação, estando disponíveis para acesso nos links abaixo: