Referenciais para Contratações
A Coordenação de Contratos e Serviços adota os modelos disponibilizados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e orienta que todas as unidades requisitantes utilizem exclusivamente os documentos constantes na página oficial. A padronização tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas vigentes, além de promover maior eficiência e segurança nos processos de contratação.
A partir da vigência da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os documentos que compõem as novas contratações devem estar em conformidade com a legislação, estando disponíveis para acesso nos links abaixo:
- Editais, Contratos e Termos de Referência: (Pregão e Concorrência);
- Editais, Contratos e Termos de Referência: (Contratação Direta;
- Editais, Contratos e Termos de Referência: (Bens e Serviços de Tecnologia e Informação - TIC).