Competências do DGCS

       

 

COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

 

 

• Atualizar, semestralmente, o manual de procedimentos da DGCS - Manual de Gestão de Contratos e Manual dos Fiscais de Contratos ;

• Receber os processos administrativos homologados e transformar a minuta em contrato;

• Elaborar as solicitações de portarias de designação de gestores e fiscais de contratos;

• Formalizar e publicar o contrato administrativo;

• Disponibilizar documentos para a gestão de contratos e orientar fiscais;

• Cadastrar Contratos e Termos Aditivos no Compras Contratos (Contratos é uma solução desenvolvida pelo Ministério da Economia em parceria com a AGU, INSS e TSE), e acompanhar os contratos vigentes e seus vencimentos;

• Criar controles internos dos contratos;

• Auxiliar o acompanhamento da execução dos contratos junto a Fiscais/Gestores;

• Acompanhar vigências e valores de contratos;

• Receber e conferir as Solicitações de Pagamento de Contrato (Processos SEI de pagamento);

• Abrir e conduzir processos administrativos de responsabilização e aplicação de sanções quando nos casos de irregularidades na execução do contrato;

• Processar alterações contratuais (prorrogações, acréscimos, supressões, etc.);

• Efetuar a análise técnica da formação de preços dos contratos de serviço continuado, nas contratações e alterações de preço durante a vigência do contrato (repactuações e equilíbrio econômico-financeiro);

• Fornecer informações gerais dos contratos no formato de relatórios e planilhas;

• Organizar e controlar os processos residentes no SEI e na Planilha de Controle de Contratos do DGCS.