CCS/PROAD
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Bem-vindo(a) à Coordenação A Coordenação de Contratos e Serviços (CCS), vinculada à Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAD), é responsável por planejar, executar e acompanhar todas as etapas relacionadas à contratação e gestão de contratos e serviços. |
Conheça a nossa Equipe Responsável pela Coordenação: Servidores e Gestores de Contratos: |
Entre em Contato Telefone: (64) 3606-8395 E-mail: contratos@ufj.edu.br |
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Sobre a Coordenação: No contexto da administração pública, os contratos administrativos formalizam a relação entre a instituição e fornecedores, sendo regidos por princípios como a legalidade, eficiência, economicidade e publicidade. A CCS atua como elo entre setores demandantes, fornecedores e órgãos de controle, promovendo contratações regulares, orientando sobre exigências legais e garantindo a conformidade com a legislação vigente. Sua atuação contribui diretamente para a transparência, integridade e eficiência da gestão pública, fortalecendo a governança institucional da UFJ. Os contratos administrativos são instrumentos jurídicos essenciais para a execução das políticas públicas e o atendimento das necessidades institucionais. Sua correta gestão assegura o cumprimento das normas legais, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a entrega efetiva dos serviços contratados. Conforme dispõe o art. 39 da Instrução Normativa n° 5 de 26 de maio de 2017, “as atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os serviços contratados, verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas”. Nessa perspectiva, a CCS coordena, de forma preventiva, contínua e sistemática, todas as etapas da execução contratual no âmbito da UFJ. Atua na gestão dos contratos de prestação de serviços, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, prestando apoio às unidades requisitantes na elaboração dos documentos que compõem a fase de planejamento. Atribuições da Coordenação: A atuação da Coordenação abrange desde a fase de planejamento das contratações, auxiliando na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Mapa de Riscos, até a formalização dos contratos, incluindo a elaboração das minutas, coleta de assinaturas, solicitação de empenhos e registros nos sistemas oficiais (Compras Contratos, SIAFIweb), bem como a publicação dos atos no Diário Oficial da União (DOU). Durante a execução dos contratos, a CCS acompanha e orienta a fiscalização técnica, administrativa e setorial, analisa os relatórios apresentados e promove o recebimento definitivo dos serviços. Também realiza os procedimentos necessários à prorrogação de prazos, alterações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro, acompanhamento de pagamentos e encerramento contratual. Além disso, a Coordenação fornece informações gerenciais à PROAD e à Reitoria da UFJ, especialmente em respostas a demandas da comunidade acadêmica e administrativa, promovendo a transparência ativa por meio da disponibilização de dados contratuais, contribuindo com as práticas de governança pública e integridade institucional. A CCS permanece à disposição para apoiar os setores da UFJ na condução eficiente e segura das contratações públicas, buscando continuamente a melhoria dos processos e o fortalecimento da gestão contratual na Universidade. Conformidade Legal: A Universidade Federal de Jataí (UFJ) conta com o suporte jurídico da Procuradoria Federal junto à UFJ, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), o que assegura a legalidade dos processos de contratação. As contratações seguem as normas da nova lei de licitações nº 14.133/2021, bem como, quando aplicável, a Lei nº 8.666/1993, além de decretos, instruções normativas e diretrizes orçamentárias vigentes, com destaque para a Instrução Normativa nº 5/2017. Esse alinhamento normativo garante segurança jurídica, integridade e transparência na execução contratual. |
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Fluxograma de Execução:
