Legislação e Normas
| LEGISLAÇÃO E NORMAS UFJ | |||
| Número | Data | Descrição |
Documento |
| RESOLUÇÃO – CONSUNI Nº 007/2025 | 26/03/2025 | Estabelece as normas gerais para construção do Plano de Diretrizes Orçamentárias da UFJ, em conformidade com a legislação vigente. |
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| LEGISLAÇÃO E NORMAS PROAD | |||
| Número | Data | Descrição |
Documento |
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| LEGISLAÇÃO NACIONAL | |||
| Número | Data | Descrição |
Documento |
| LEI Nº 14.791 | 29/12/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
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