Diretoria de Gestão de Contratos de Serviços

De acordo com o Art. 39 da Instrução Normativa n° 5 de 26 de maio de 2017, “As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os serviços contratados, verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas”. Assim, a Diretoria de Gestão de Contratos e Serviços possui como principal objetivo a coordenação das atividades de gestão e fiscalização da execução contratual de forma preventiva, rotineira e sistemática no âmbito da Universidade Federal de Jataí.

DGCS/PROAD, tem como objetivo a realização da gestão de todos os contratos de serviços, com e sem dedicação de mão de obra exclusiva, da UFJ. A diretoria trabalha em conjunto com os demandantes técnicos, participando de todas as equipes de Planejamento das contratações de serviços e auxiliando na elaboração e preenchimento dos documentos pertinentes desta fase da contratação. Suas principais atribuições estão em acompanhar e coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial, bem como receber definitivamente o serviço após análise dos relatórios apresentados pela fiscalização. Além de elaborar minutas contratuais, colher as assinaturas das empresas contratadas, solicitar empenhos referentes a contratos junto ao ordenador de despesas, lançar registros contratuais nos sistemas do Governo Federal (Compras Contratos e SIAFIweb), efetuar publicações no Diário Oficial da União – DOU, e realizar os procedimentos relativos aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, acompanhamento dos pagamentos, extinção dos contratos, dentre outros.

São atribuições da DGCS:

• Atuar nas equipes de planejamento de todas as contratações de serviços, prestando auxílio na elaboração dos documentos pertinentes (ETP (Estudo Técnico Preliminar); TR (Termo de Referência); Pesquisa de Preços; Planilha de formação de Custos (contratos DEMO); Mapa de riscos), no intuito de antecipar problemas e sugerir melhorias;
• Elaborar minutas contratuais e colher as assinaturas das empresas contratadas nos instrumentos pertinentes;
• Realizar o lançamento de registros contratuais nos sistemas do Governo Federal (Compras Contratos e SIAFIweb);
• Disponibilizar as publicações dos atos no Diário Oficial da União – DOU;
  Acompanhar e coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial;
• Efetuar o recebimento definitivo do serviço (ato que concretiza o ateste), após análise dos relatórios apresentados pela fiscalização;
• Realizar os procedimentos relativos aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, acompanhamento dos pagamentos, atos para encerramento dos contratos, dentre outros;
• Fornecer informações gerenciais para PROAD e a Reitoria UFJ em questões relativas aos contratos, principalmente em casos de respostas a questionamentos da Comunidade Acadêmica e Ouvidoria;
• Disponibilizar continuamente o acesso à informação com transparência e clareza através da Governança Pública (boas práticas para preservar a confiança da sociedade) publicizando as informações dos contratos, a fim de promover a integridade procedimental das contratações de serviços da UFJ.
• Executar outras atividades inerentes à área que lhe venham a ser delegadas por autoridade competente.

Coordenações da Diretoria

Coordenação de Serviços de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra: Esta coordenação faz a gestão dos contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, ou seja, contratos em que seu modelo de execução atendam ao disposto no Art. 17 a IN 05/2017 Seges (https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-5-de-26-de-maio-de-2017-atualizada). Representam cerca de 30% dos contratos da UFJ, porém são responsáveis por alto aporte de recursos financeiros.

Coordenação de Captação de Recursos:

Acompanhamento de Contratos da UFJ

A Universidade Federal de Jataí foi criada em 2018, através do desmembramento da Universidade Federal de Goiás, através da Lei n° 13.635/2018. Dessa forma, os dados e informações anteriores à 2020 podem ser encontrados no site do setor de compras e licitações da UFG como Regional Jataí (UASG 153058). CLIQUE AQUI (https://sic.ufg.br/n/134996-licitacoes-e-contratos)!

Para ter acesso a todas as contratações realizadas pela UFJ, a partir de 2020, acesse a aba de transparência do site da Diretoria de Compras e Licitações UFJ. CLIQUE AQUI (https://compras.jatai.ufg.br/)!
Para ter acesso aos Contratos da Universidade Federal de Jataí diretamente no Portal da Transparência siga o passo a passo abaixo:
1. Acesse o Portal da Transparência em: http://www.portaltransparencia.gov.br/

2. No menu superior, localizar a opção “Consultas Detalhadas” e, em seguida, a opção “Contratos”:

 

3. Na barra lateral esquerda de filtros clique no item "ÓRGÃO", insira “Universidade Federal de Jataí” no campo de busca, selecione a opção desejada e clique em “ADICIONAR”:

4. Na barra lateral esquerda de filtros selecione a opção “PERÍODO DE VIGÊNCIA” ou “PERÍODO ASSINATURA CONTRATO”, como desejar, selecione o período de início e de fim da busca e clique em “ADICIONAR”:

5. Clique no botão “CONSULTAR” para realizar a busca: